Órgãos de Defesa do Consumidor nos
Estados e DF .............................. 99
Outros Órgãos e Entidades Civis Ligados
à Defesa do Consumidor ....... 103
Créditos
--------------------------------------------------------------------------------
Órgãos de Defesa do
Consumidor nos
Estados e Distrito Federal
Alagoas - Programa Estadual de
Proteção ao Consumidor - PROCON
Av. Assis Chateubriand, 2834 - Prado
57.010-900 - Maceió-AL
Tel.: (082) 326-6640 R.30 - 326-6845
Fax: (082) 326-6860
Amapá - Serviço Especial de Defesa
da Comunidade - DECON
Av. FAB - Centro Cívico, s/n - Secretaria de Segurança
Pública
68.902-030 - Macapá-AP
Tel.: (096) 212-8100 - 223-3027
Fax: (096) 212-8104 / 4104 - 224-2510
Amazonas - Programa Estadual de
Proteção e Orientação ao Consumidor -
PROCON
Rua Afonso Pena, 8 - Praça 14 de Janeiro
69.020-030 - Manaus-AM
Tel.: (092) 233-3292 - 232-4823
Fax: (092) 233-3292
Bahia - Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor - PROCON
Rua Carlos Gomes, 746 - Centro
40.060-330 - Salvador-BA
Tel.: (071) 321-2439 / 4228 / 3381
Fax: (071) 321-2409
Ceará - Serviço Especial
de Defesa Comunitária - DECON
Av. Heráclito Graça, 100 - Centro
60.140-061 - Fortaleza-CE
Tel.: (085) 254-6002 - 252-1158
Fax: (085) 254-6002
Distrito Federal - Subsecretaria de Defesa do Consumidor
- PROCON
SEPN 507, bloco D, lote 04 - W3 Norte - sobreloja
70.740-545 - Brasília-DF
Tel.: (061) 347-6824 / 3851 - 274-3141
Fax: (061) 274-7470
Espírito Santo - Grupo Executivo de Proteção
e Defesa do Consumidor - PROCON
Praça Manoel Silvino Monjardim, 98 - 3º andar - Centro
29.010-520 - Vitória-ES
Tel.: (027) 222-5111 / 1137
Fax: (027)222-4422 - R. 281
Goiás - Superintendência
de Proteção dos Direitos do Consumidor - PROCON
Av. Tocantins, 107 - Centro
74.015-010 - Goiânia-GO
Tel.: (062) 225-5035 - 229-4519
Fax: (062) 249-4542
Maranhão - Programa Estadual
de Defesa do Consumidor - PROCON
Rua Isaac Martins, 81 - Centro
65.010-690 - São Luiz-MA
Tel.: (098) 231-0770 / 0021 / 1196
Fax: (098) 231-4996
Mato Grosso - Grupo Executivo de
Proteção ao Consumidor - PROCON
Av. Presidente Marques, 45 - Centro
78.045-100 - Cuiabá-MT
Tel.: (065) 322-9532 / 3133- 624-9100
Fax: (065) 322-6843
99
------------------------------------------------------------------------------
Mato Grosso do Sul - Superintendência para Orientação
e Defesa do Consumidor - PROCON
Av. Noroeste, 5128 - Centro
79.002-061 - Campo Grande-MS
Tel.: (067) 384-3646 / 4323 - 724-4105
Fax: (067) 384-3646
Minas Gerais - Programa Estadual de Proteção
ao Consumidor - PROCON
R. Guajajaras, 2009-5º and -Barro Preto
31.180-101 - Belo Horizonte-MG
Tel.: (031) 295-3366
Fax: (031) 295-3366 R.1610
Pará - Grupo Executivo de
Proteção ao Consumidor - PROCON
Rua 28 de Setembro, 339 - Comércio
66.010-100 - Belém-PA
Tel.: (091) 222-2511 - 222-3231
Fax: (091) 225-4093
Paraíba - Programa Estadual
de Orientação e Proteção ao Consumidor
- PROCON
Rodrigues de Aquino, 675 - Centro
58.040-340 - João Pessoa-PB
Tel.: (083) 241-6171 - 221-2308
Fax.: (083) 221-9772
Paraná - Coordenadoria Estadual
de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Rua Francisco Torres, 206 - Centro
80.060-130 - Curitiba-PR
Tel.: (041) 362-1512 / 1225 - 264-5221
Fax: (041) 264-5958
E-mail: proconpr@pr.gov.br
Pernambuco - Sistema Estadual de
Proteção do Consumidor - PROCON
Av. Conde da Boa Vista, 700 - 1º andar - Bairro Boa Vista
50.060-002 - Recife-PE
Tel.: (081) 476-2912 - 423-3504
Fax: (081) 222-0743 - 423-5628
Piauí - Delegacia do Consumidor do Piauí
- DECON
Rua Governador Tibério Nunes, 231 - Bairro Centro Norte
64.000-550 - Teresina-PI
Tel.: (086) 221-5848
Fax: (086) 222-5570 R. 221
Rio de Janeiro - Programa Estadual de Proteção
ao Consumidor - PROCON
Rua Buenos Aires, 309 - Centro
20.061-001 - Rio de Janeiro-RJ
Tel.: (021) 507-7154 - 224-5184 / 4916
Fax: (021) 252-0837
Rio Grande do Norte - Coordenadoria
Geral da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania - PROCON
Rua Tavares de Libra, 109 - Palácio da Cidadania - Ribeira
59.012-050 - Natal-RN
Tel.: (084) 212-2569 / 1218 / 1680
Fax: (084) 221-6031
Rio Grande do Sul - Programa Estadual
de Defesa do Consumidor - PROCON
Rua Carlos Chagas, 55
90.030-020 - Porto Alegre-RS
Tel.: (051) 225-0247 / 0307 / 0126 / 0688 / 0198
Fax: (051) 225-9551
Rondônia - Coordenadoria de
Defesa do Consumidor - PROCON
Av. Pinheiro Machado, 1313 - Centro
78.902-100 - Porto Velho-RO
Tel.: (069) 224-5129 / 4738
Fax: (069) 224-5129
Roraima - Programa Estadual de Defesa
do Consumidor - PROCON
Praça do Centro Cívico, s/n - Centro - Palácio
da Justiça, 2º andar - Fórum
69.301-380 - Boa Vista-RR
Tel.: (095) 623-1357 - 224-2900 R. 27
Fax: (095) 623-1173 - 224-0995
100
------------------------------------------------------------------------------
Santa Catarina - Programa de Defesa do Consumidor
- PROCON
Rua Tenente Silveira, 162 - Ed. das Diretorias, 7º andar
88.010-300 - Florianópolis-SC
Tel.: (048) 216-1501 / 1504 / 1527
Fax: (048) 223-7913
São Paulo - Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor - PROCON
Rua Líbero Badaró, 119 - 9º andar - Centro
01.009-000 - São Paulo-SP
Tel.: (011) 233-1524 / 1525
Fax: (011) 607-4885
Sergipe - Coordenadoria de Defesa
do Consumidor - PROCON
Av. Barão Maruim, 638 - Centro
49.015-140 - Aracajú-SE
Tel.: (079) 224-4497 / 1171
Fax: (079) 224-1168
Tocantins - Coordenadoria de Defesa
do Consumidor - PROCON
ACNE 01, conj. 08, lote 18 - Centro
77.054-970 - Palmas-TO
Tel.: (063) 218-1840 / 1841
Fax: (063) 215-1546
E-mail: sejusp@ulbra-to.br
Observação: Informe-se nos órgãos anteriores
sobre a existência de outros, mais próximos ao seu município.
101
------------------------------------------------------------------------------
Outros Órgãos e Entidades
Civis Ligados à Defesa do Consumidor
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo
Rua Alexandrina, 416 - 5º andar - Rio Comprido
20.261-232 - Rio de Janeiro-RJ
Tel.: (021) 502-1009
Fax: (021) 293-1564
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas
Rio de Janeiro
Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade
Tel.: (021) 289-6580 - 269-5212 R.31 / 32 / 33
São Paulo
Rua Muriaé, 154 - Alto Ipiranga
Tel.: (011) 273-0522
Fax: (011) 273-0522
SUSEP - Superintendência de Seguros
Privados
Ministério da Fazenda
Rua Buenos Aires, 256
20.061.000 - Rio de Janeiro- RJ
Tel.: (021) 5077-471
Fax: (021) 221-6664 / 4698
EMBRATUR
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo
Setor Comercial Norte - Quadra 02, bloco G, sala 206
70.710-500 - Brasília-DF
Tel.: (061) 225-4161 - 322-2751 - 224-9100 R.114 / 185
Fax: (061) 322-4378 / 2623
ADECON - Associação de Defesa
e Orientação do Consumidor
Rua Tibagi, 592 - Centro
80.060-110 - Curitiba-PR
Tel.: (041) 322-5255 / 223-0185
Fax: (041) 3225255
E-mail: aboc@netpar.com.br
103
------------------------------------------------------------------------------
BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito
do Consumidor
Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 22 - 1º andar, sala 104-I
01.318-000 - São Paulo-SP
Tel.: (011) 606-7411 / 607-3821
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Rua Cardoso de Almeida, 1.717 - Pacaembu
01.251-001 - São Paulo-SP
Tel.: (011) 872-2777 / 9097 Fax: 62-9844
Home Page: http://www.uol.com.br/idec/
idec@uol.com.br
Movimento das Donas de Casa e Consumidores
de Minas Gerais
Belo Horizonte-MG
Tel.: (031) 274-7227 / 274-1514
Vigilância Sanitária
Bahia - Tel.: (071) 336-5344 / 9306
Fax: 336-9306
Ceará - Tel.: (085) 231-6060
Fax: 221-2933
Distrito Federal - Tel: (061) 223-1351 / 224-6380
Fax: 321-9995
Espírito Santo - Tel: (027) 227-4111 R. 204
Fax: 325-9517 / 235-1380
Goiás - Tel: (062) 261-5005
Fax: 261-5005 R. 223
Minas Gerais -Tel: (031) 222-1471 / 212-5000 R. 410
Fax: 224-3952 / 273-4717
Paraná - Tel: (041) 224-3574 R.270
Fax: 225-5515
Rio de Janeiro - Tel: (021) 240-2007 / 5118
Fax: 240-5731
Rio Grande do Sul - Tel: (051) 227-3933
Fax: 227-3409
Santa Catarina - Tel: (0482) 22-9277 / 23-0822
Fax: 22-2994
São Paulo - Tel: (011) 253-2355 / 2747
Fax: 257-6713 - 258-9745
------------------------------------------------------------------------------
Ministério da Justiça
Secretaria de Direito Econômico
Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor
CARTILHA
DO
CONSUMIDOR
Brasília
1999
--------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Fernando Henrique Cardoso
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Marco Maciel
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
José Carlos Dias
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Antonio Augusto Junho Anastasia
SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
E DEFESA DO CONSUMIDOR
Nelson Faria Lins d'Albuquerque Júnior
------------------------------------------------------------------------------
Ministério da Justiça
Secretaria de Direito Econômico
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Esplanada dos Ministérios - Bloco T - 5o Andar
CEP: 70064-900 - Brasília-DF
Tel.: (0xx61) 429-3942 - Fax: (0xx61) 322-1677
Home Page: http://www.mj.gov.br/dpdc/
Consultoria Técnica e Pesquisa
Márcia Izabel Godoy Marks
Ziza de Oliveira
Consultoria Técnica e Revisão
Alexandre Carneiro Pereira
Antonio Duarte Cavalcante
Archimedes Pedreira Franco
Celso Lourenço Moreira Corrêa
George Miguel Restle Maraschin
Marcelo Monteiro Soares
Marco Antônio Zanellato
Patrícia Galdino de Faria Barros
| Cartilha do Consumidor - Brasília
- Secretaria de Direito
Econômico, Departamento de Proteção e
Defesa do
Consumidor, 1999.
104 p.
1. Consumidor, Brasil. 2. Proteção
ao consumidor, Brasil.
1. Brasil, Ministério da Justiça (MJ), Secretaria
de Direito
Econômico, Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor.
CDD 341.37 |
